1. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

O website www.criamagin.com é propriedade da empresa João Jorge Laranjeiro Unip. Lda, que atua sob a marca Criamagin, com sede em: Aveiro Business Center, Rua da Igreja, 79, 3810-744 Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 510 824 340, doravante designada por Criamagin.
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Criamagin e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online do website www.criamagin.pt, doravante designadas por Cliente.
As presentes condições gerais de venda disponibilizam informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas online.
A compra de qualquer produto na loja online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização pelo cliente.
A Criamagin reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização sem aviso prévio, publicando as alterações em www.criamagin.com.

1.1. INFORMAÇÃO DO SITE E PRODUTOS

O conteúdo do website www.criamagin.com é atualizado por uma equipa de desenvolvimento, podendo ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio, nomeadamente a informação sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais. A informação é revista e validada periodicamente para se esteja isenta de erros, no entanto, sempre que algum erro seja detetado, será corrigido com a maior brevidade possível.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta sobre detalhes do produto para uma melhor informação sobre as suas caraterísticas.

1.2. ENCOMENDA

Para poder comprar, o cliente tem que estar registado no site da Criamagin, fornecendo os dados necessários para o efeito, entre eles: um e-mail válido de contacto e palavra passe, que serão usados para poder entrar na loja identificado (fazer login), outros dados necessários para a compra, como morada de envio de produtos e morada de faturação. O registo é válido após confirmação através de e-mail.
O Cliente faz “login” (através do e-mail e palavra passe escolhidas no ato de registo), para proceder às compras na loja online.
O cliente acede à loja online, onde pode visualizar os produtos disponíveis, ver fotografias, descrições e preços, e/ou outras informações disponíveis. Para realizar a encomenda, tem que adicionar o produto pretendido ao carrinho de compras. Através desta funcionalidade, pode configurar as quantidades que pretende, ver todos os produtos adicionados e o valor total a pagar. Para continuar a encomenda, tem que selecionar a opção “Comprar”.
Em seguida, deve ir completando a informação solicitada, escolhendo as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (confirmar morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda.
A Criamagin honra as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Criamagin compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
Os produtos encomendados ficam reservados durante 10 dias a aguardar pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, a encomenda será cancelada.

1.3. PAGAMENTO

A loja online do website da Criamagin tem disponível a modalidades de pagamento Transferência Bancária, garantindo-se desta forma a maior segurança na transação. A cada pagamento são fornecidos os dados para a transferência, IBAN, valor a pagar e código a associar à transferência para identificação do pagamento pelo cliente. 
O Cliente paga um valor global correspondente ao preço dos produtos e/ou serviços encomendados, que inclui os custos de tratamento da encomenda.
Após a confirmação do pagamento, a Criamagin envia a fatura em formato digital para o e-mail do cliente e procede ao envio dos produtos e da fatura em papel, pelos serviços da transportadora escolhida.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

1.4. ENTREGA

As encomendas são processadas após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Criamagin não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento.

A entrega das encomendas é feita através de dois serviços dos CTT: CTT Correio registado - com entrega entre 3 a 5 dias úteis; CTT Expresso - com entrega no dia útil seguinte.

As encomendas não são entregues em apartados.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face aos prazos estimados, não confere o direito a indemnização.
A Criamagin declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo cliente.

1.5. PREÇOS

Os preços são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Campanhas promocionais são descontos de preço sobre um produto ou conjunto de produtos. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, desde que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, até ao final desse período. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Os preços praticados em www.criamagin.com são exclusivos da loja online e poderão divergir dos preços praticados noutros canais de distribuição.

1.6. DEVOLUÇÕES

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega dos mesmos, com direito ao reembolso das quantias pagas.
A partir da receção da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção. Para isso, basta contactar o nosso serviço de apoio ao cliente, através do e-mail geral@criamagin.com.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, com embalagem original, sem qualquer anomalia ou dano, sem serem usados, acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). CDs, DVDs e Software deverão estar com celofane original selado.
Todos os produtos serão verificados à chegada das instalações e só serão aceites se respeitarem as condições descritas. Em caso algum serão aceites artigos devolvidos sem contacto prévio.
A Criamagin não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.
Em caso de ser aceite uma devolução, a Criamagin compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução. A restituição será feita por transferência bancária para conta a indicar.
Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

1.7. RECLAMAÇÕES

O Cliente pode apresentar as suas sugestões ou reclamações à Criamagin, através do email geral@criamagin.com.

1.8. RESPONSABILIDADE

A Criamagin não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo ou qualquer outro caso de força maior.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Criamagin em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

1.9. LEI APLICÁVEL

As transações comerciais do website www.criamagin.com estão sujeitas à lei portuguesa. Em caso de litígio, conflito ou divergência de interpretação recorrer-se-á ao tribunal português competente.

2. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

2.1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes do website da Criamagin destinam-se ao registo e contacto entre a Criamagin e o cliente. Estão sujeitos a tratamento informático, garantindo-se o tratamento com segurança e confidencialidade.

2.2. REGISTO ONLINE

O fornecimento de dados pessoais no registo é necessário para a realização de transações comerciais. O Cliente tem o direito de acesso, retificação e anulação dos dados de registo, acedendo ao seu perfil online ou solicitando à Criamagin, por correio escrito ou por e-mail para geral@criamagin.com. O cliente não precisa de se registar para utilizar o site da Criamagin, se não pretender fazer transações comerciais.

2.3. NEWSLETTER

A newsletter é o serviço de envio de e-mails informativos ou promocionais que a Criamagin envia aos seus clientes.
O cliente pode subscrever a Newsletter aquando do registo no website, selecionando a opção “pretendo receber newsletter” ou, mesmo sem estar registado, inserindo um e-mail válido na opção “Newsletter”.
Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá abrir os dados de perfil e desativar essa opção ou enviar um e-mail com o pedido para geral@criamagin.com.

2.4. FORMULÁRIO DE CONTACTOS

O formulário de contactos permite aos utilizadores do site da Criamagin comunicar com a equipa para esclarecimento de dúvidas ou outros assuntos. Os dados introduzidos no formulário de contactos são guardados e tratados, para dar resposta à finalidade para a qual foram recolhidos e serão conservados pelo período necessário a dar resposta. Periodicamente, a Crimagin® elimina os contactos dados como finalizados. 

2.5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao registar-se no site da Criamagin ou inserir e-mail para receber newsletter, o Cliente autoriza a Criamagin a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website. A Criamagin empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

2.6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O site da Criamagin utiliza Cookies para uma melhor experiência de utilização. Cookies são peças de código armazenado no seu computador através do browser, que retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, os seus dados pessoais.
Os cookies servem para ajudar a determinar o interesse e tipo de utilização do website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
O utilizador não é obrigado a aceitar os cookies. Os browsers têm opções para aceitar, recusar ou apagar cookies. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website www.criamagin.com é propriedade intelectual da Criamagin, não podendo ser copiado nem reproduzido.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.